O instituto de Previdência do Município – IPRECA é o responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Caiuá – SP.
Consiste das atividades de gestão, financiamento, e concessão de benefícios relacionados a seguridade social obrigatória, tais como:
– aposentadoria, pensão, pensão a viúvos, seguro-desemprego, etc.
Esses benefícios são concedidos se o requerente do benefício atender a todos os requisitos necessários como a idade mínima e o tempo de contribuição.
A contribuição à seguridade social é compulsória.
Os Regimes Próprios de Previdência Social foram instituídos pelo artigo 40 da Constituição Federal e podem ser implantados pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Regimes Próprios de Previdência Social são comumente chamados de Fundos ou Institutos de Previdência Social.
Auxílios que podem ser concedidos por um RPPS:
Auxílio-doença
Auxílio reclusão (aos dependentes)
Salário família (aos dependentes)
Salário maternidade
Benefícios que podem ser concedidos por um RPPS:
-Aposentadorias
-Pensões (aos dependentes)